Publicado em edição extra do diário oficial em 25 de fevereiro de 2022, com vigência imediata, decreto que reduz as alíquotas do IPI em até 25%.
Exceto os produtos relacionados a fumo (tabaco) e seus sucedâneos manufaturados todos os demais itens da TIPI foram contemplados pelo decreto.
A medida, segundo o Governo Federal objetivam incentivar a indústria nacional, o comércio e gerar empregos.
Conforme a literatura econômica, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo.
Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022.
Fontes:
Diário Oficial da União, Gov.br e NetCPA
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