A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com descontos significativos.
O PPI 2024 permite a inclusão de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, referentes a fatos gerados ocorridos até 31 de dezembro de 2023.
Entre os impostos estão o IPTU, ISS, ITBI, TPU e outras taxas. Os descontos podem chegar a 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos se quitados em parcela única.
Condições de Desconto:
– Parcela única: 95% de redução nos juros e multas;
– Parcelamento de 2 a 60 meses: 65% de redução nos juros e até 55% na multa;
– Parcelamento de 61 a 120 meses: 45% de redução nos juros e até 35% na multa.
Para formalizar o parcelamento, os interessados devem acessar o portal oficial da Prefeitura de São Paulo e seguir as instruções disponíveis. A adesão pode ser feita pelo próprio contribuinte. O prazo final para vai até 31 de janeiro de 2025 .
Não poderão participar do PPI 2024, os débito referentes ao ISS do Simples Nacional, às obrigações de natureza contratual, infrações à legislação ambiental, multas de trânsito, e débitos incluídos nos PPIs anteriores ainda não rompidos.
Para mais detalhes, acessar o site oficial do programa, ou entre em contato.
Fonte: https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/ppi?utm_campaign=comunicado-prefeitura_de_sao_paulo_reabre_ppi_2024_-04112024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
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