O ministro da Fazenda anunciou ontem, quinta-feira (9) um acordo com o Congresso Nacional para prorrogar até 2027 da desoneração da folha de salários.
Contudo, a transição para a reoneração será realizada de forma gradual até 2028, quando todos os setores da economia estarão sujeitos ao mesmo patamar de tributação sobre a folha de pagamento.
Pelo acordo, a alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% em 2028.
Agora, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração durante o ano de 2024.
Seguimos acompanhando a evolução do tema para garantir a segurança jurídica nas apurações de abril.
Fontes: Agência Senado, Valor Econômico.
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